O sistema de transporte inclui todos os meios utilizados pela população nos seus deslocamentos diários, incluindo as calçadas, que permitem a locomoção à pé para fazer suas atividades do cotidiano evitando ao máximo a interação com o tráfego de veículos motorizados.



A rede de calçadas pode ser considerada o elemento mais importante ou fundamental do sistema de transporte, no qual deveria ter uma preocupação especial com a sua qualidade, construção, operação e manutenção.



As calçadas irregulares estão a vista de todos, mas poucos sabem que a responsabilidade pela conservação dessa área é do proprietário e não da prefeitura, conforme diz o artigo 18 da lei municipal n°10508/88. Aos órgãos municipais cabe fiscalizar os proprietários dos imóveis e cuidar das calçadas dos terrenos públicos.



As leis municipais normalmente responsabilizam cada proprietário do tr da calçada, o que resulta em uma série de tratamentos, sendo assim, é possível ter um calçamento estético e harmônico sem a padronização de todos os trs. Como não existe fiscalização sistemática, muitas pessoas não mantém suas calçadas, deixando-as abandonadas, esburacadas, cheias de obstáculos, sem revestimento, deixando o pedestre sem escolha, se esquivando e trafegando nas ruas, perigo que pode ocasionar acidentes.



Outro fator determinante e errôneo, é a idéia de que as calçadas não fazem parte do sistema de operação de trânsito trabalhando para a sua manutenção.



A prefeitura garante que reclamar funciona. Um fiscal é encaminhado para verificar a irregularidade, o proprietário recebe uma notificação e um prazo de 60 dias para reparar, após recebe uma multa mensal no valor de 5UFM (R$53,86) caso o mau estado exceder 20% da sua área total, se não exceder essa porcentagem, a multa aplicada é de 1,5UFM por cada metro linear danificado. Os valores estão estabelecidos pela lei municipal n°10508/88.







Propostas para melhorias das calçadas:







* Avaliar o estado das calçadas da cidade, através de três fatores fundamentais: fluidez, conforto e qualidade. Após desenvolver um projeto de custos para colocar as calçadas em ordem.



* Definir metas e padrões desejáveis das calçadas.



* Definir as responsabilidades da prefeitura e do proprietário: Prefeitura fornecer o material necessário; Prefeitura assumir inteiramente a responsabilidade das calçadas de lugares públicos; Prefeitura construir a calçada e deixar a manutenção sob responsabilidade do proprietário.



* Informar as responsabilidades a cada proprietário.



* Criar equipes de monitoramento para registrar e vistoriar problemas com calçadas inadequadas.



* Identificar fontes de recursos financeiros. Como as calçadas fazem parte da via pública, parte da verba utilizada em obras viárias podem ter essa finalidade. O dinheiro arrecadado de multas de trânsito podem ser utilizados para esse fim.



* Monitorar campanhas públicas para estimular a melhoria das calçadas, para atrair a população e os comerciantes a patrocinar projetos locais de melhorias.



* Fazer uma limpeza geral das calçadas.







Construção de calçadas

Rua João Pinheiro Bela Vista, Vl. Flórida.

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