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Cortesia com o Chapéu Alheio

Por variadas motivações, a legislação estabelece certos benefícios e vantagens a determinados cidadãos, entre os quais, gratuidades no sistema de transporte público. Em nosso município, idosos, aposentados e portadores de necessidades especiais têm sido beneficiados pela isenção total do pagamento da tarifa nos ônibus e os estudantes e professores com um desconto de 50% do seu valor.



A par do propósito de se buscar o equilíbrio social, através de ações que possibilitem inserção daqueles que por vezes estão em situação de desvantagem ou até mesmo merecem o reconhecimento da sociedade por relevantes trabalhos, nem sempre esse objetivo é alcançado e o discurso da Justiça Social se apresenta irônico.



Para realizar o cálculo do valor da passagem de ônibus, a boa técnica recomenda o uso de uma planilha tarifária identificada como IPK– Índice de Passageiros por Kilômetro. Esse índice é calculado pela divisão dos passageiros transportados no mês, por média mensal em um ano, pela quilometragem percorrida pela frota no mesmo período. Nesse caso o IPK total inclui os passageiros transportados gratuitamente ou com desconto de passagem.



Em Guarulhos, no entanto, o índice utilizado nas planilhas tarifárias para cálculo da tarifa é o IPKE, que é o Índice de Passageiros por Kilômetro Equivalente, que só considera os passageiros pagantes da tarifa, excluindo os passageiros que são transportados gratuitamente. Neste caso, cada estudante e professor vale por meio pagante, porque paga só meia passagem; ou seja, dois estudantes ou professores são considerados um passageiro pagante.



Portanto, o IPKE utilizado nas planilhas tarifárias é proporcionalmente menor que o IPK total que inclui todos os passageiros. Esse IPKE é uma importante medida que é usada como divisor do custo de transporte por quilômetro para cálculo da tarifa unitária do passageiro pagante. Lembre-se que ainda se inclui na tarifa, quatro por cento de ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e um e meio por cento da taxa de gerenciamento, que é incidente sobre a receita bruta do serviço, além da empresa suportar outros tributos federais.

Com a implantação da bilhetagem eletrônica em Guarulhos e considerando-se esses critérios, sabe-se hoje, com exatidão, que vinte e três por cento dos passageiros transportados gozam da gratuidade concedida pela legislação.



Entretanto, o Município de Guarulhos não subsidia nenhuma gratuidade, diferentemente de São Paulo, onde o passageiro pagante arca com apenas oitenta e seis por cento do custo do transporte e os cofres públicos subsidiam quatorze por cento, para cobrir o custo da gratuidade dos idosos, dos portadores de deficiência e os cinqüenta por cento do desconto do passe escolar.

Em Guarulhos todo o custo do transporte é suportado pelo passageiro pagante que, portanto, paga uma passagem vinte e três por cento mais cara do que efetivamente deveria custar.



Nessa história, o empresário fica de vilão, porque a passagem é cara. E o Poder Público, para cumprir sua função social, ao invés de utilizar seus próprios recursos provenientes dos tributos que recebe, faz cortesia com o chapéu alheio, no caso, o trabalhador, que além de pagar impostos, arca sozinho com o custo do transporte gratuito.

Hugo Mesquita, bacharel em Direito pela USP
Com especialização em Processo Civil e Direito Bancário.

Colunista
Humberto Renesto Barbosa Advocacia Renesto - F:2406-2084/2409-0986

Hugo Mesquita, bacharel em Direito pela USP

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